InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel residencial situado na Rua João Leite Amorim, nº 06, Centro, Distrito de Missão de Aricobé, município de Angical/BA, destinada à concessão do benefício de Aluguel Social para assegurar habitação provisória a família em situação de vulnerabilidade social.
MUNICIPIO DE ANGICAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra053Controle PNCP13654421000188-1-000007/2026Processo323/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGICALCNPJ do órgão13654421000188Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalAngical/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 09:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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