InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano situado na Rua Desembargador Claudionor Ramos, no município de Angical, destinado à realização das aulas de música da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de oferecer espaço adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, culturais e formativas.
MUNICIPIO DE ANGICAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CompraINEXIGIBILIDADE Nº011Controle PNCP13654421000188-1-000017/2026Processo082ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGICALCNPJ do órgão13654421000188Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalAngical/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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