InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE COTEGIPE · MUNICÍPIO DE COTEGIPE/BA
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Compra048Controle PNCP13654892000196-1-000052/2026Processo074ÓrgãoMUNICIPIO DE COTEGIPECNPJ do órgão13654892000196Unidade compradoraMUNICÍPIO DE COTEGIPE/BALocalCotegipe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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