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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026 - Contratação do artista Eduardo Dourado e Banda, por meio da pessoa juridíca SERTÃO ENTRETENIMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 45.564.856/0001-28, visando compor a grade de atrações do São João do Belo Campo- Arraiá da União 2026 do Distrito de Belo Campo, Municipio de Lapão-BA.

MUNICIPIO DE LAPAO · Cultura

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra100286114Controle PNCP13891528000140-1-000080/2026Processo243/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraCulturaLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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