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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à Instalação da Casa dos Professores da Ilha do Vitor, com fundamento no art. 74, inciso V e § 50, da Lei Federal n° 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

Compra054Controle PNCP13655436000160-1-000097/2026Processo645_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ do órgão13655436000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Desidério/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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