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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel localizado na Rua Hermes Esmeraldino, n. 95, Bairro São João – ME, no município de Tubarão/SC, com área construída de 640 m² destinado a viabilizar a ampliação das atividades do CEI Pirlim Pim Pim, permitindo a extensão da unidade para o atendimento às crianças da rede municipal de ensino, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Memorando 38.238/2025.

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO · FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO

Valor estimadoR$ 126.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 5Controle PNCP13667230000150-1-000005/2026Processo6/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAOCNPJ do órgão13667230000150Unidade compradoraFUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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