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Chamada públicaDivulgada no PNCP

Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para compor o cardápio da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação deste município.

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

Valor estimadoR$ 3.407.150,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP13674817000197-1-000049/2026Processo631/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ do órgão13674817000197Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Livramento de Nossa SenhoraLocalLivramento de Nossa Senhora/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 08:20Abertura29/04/2026, 09:00Encerramento29/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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