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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Livros Do Projeto Aprova Brasil Com Atividades Para Alunos Do Ensino Fundamental Nas Disciplinas De Língua Portuguesa E Matemática, Com Foco No Desenvolvimento E Recomposição De Competências E Habilidades Em Leitura E Resolução De Problemas Matemáticos, Além Do Apoio À Realização De Avaliações Internas E Externas, Sendo Fornecido Livros Para Alunos, Professores E Gestores Para Atender A Comunidade Escolar Da Secretaria De Educação Do Município De Santa Barbara/Ba

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 616.797,00
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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP13626908000157-1-000074/2026ProcessoPAC 092/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão13626908000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalSanta Bárbara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 12:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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