InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AVISO DA AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
MUNICIPIO DE CACULE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Dados da publicação
Compra027Controle PNCP13676788000100-1-000088/2026Processo027-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACULECNPJ do órgão13676788000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉLocalCaculé/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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