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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DA AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026

MUNICIPIO DE CACULE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ

Valor estimadoR$ 130.000,00
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Dados da publicação

Compra031Controle PNCP13676788000100-1-000092/2026Processo031-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACULECNPJ do órgão13676788000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉLocalCaculé/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação, por intermédio de representante exclusivo, de profissional do setor artístico (BETE NASCIMENTO), para a realização de apresentação musical ao vivo, durante a programação oficial do evento “São João de Caculé 2026”, promovido pelo Município, em data, horário, local e condições previamente definidos, conforme especificações, exigências técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência

R$ 130.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: GLOBAL · Unitário: R$ 130.000,00 · Em andamento

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Afinidade estimada pelos termos “tecnicas, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caculé/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.