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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO POR MEIO DE CURSO COM O TEMA: “ATUAÇÃO E DEFESA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE.” NOS DIAS 13 E 14 DE AGOSTO DE 2026

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES

Valor estimadoR$ 2.590,00
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Dados da publicação

Compra076/2026INControle PNCP13693122000152-1-000146/2026Processo115/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ do órgão13693122000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVESLocalCastro Alves/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Castro Alves/BA.