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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE, AMPLIAÇÃO E INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

MUNICIPIO DE QUIJINGUE · MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA

Valor estimadoR$ 1.004.558,40
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Dados da publicação

Compra034Controle PNCP13698782000126-1-000117/2026ProcessoPE034/2026PMQÓrgãoMUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ do órgão13698782000126Unidade compradoraMUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BALocalQuijingue/BAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação17/07/2026, 13:32Abertura17/07/2026, 13:32Encerramento31/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  10. Contratação de prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos.ARACAS CAMARA MUNICIPALADT 020/2025 · Araçás/BA · Dispensa · 08/10/2026
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