DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDA para realização da revisão obrigatória de 10.000 (dez mil) quilômetros do veículo CITROEN C3 LIVE 1.0, Chassi nº 935CEFCB1TB551445, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Itagibá/BA.

MUNICIPIO DE ITAGIBA · Prefeitura Municipal de Itagibá

Valor estimadoR$ 764,00

Dados da publicação

Compra008Controle PNCP13701966000106-1-000091/2026Processo088/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ do órgão13701966000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItagibáLocalItagibá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

Jstifica-se a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO sob o nº 008/2026 devido a necessidade de MANUTENÇÃO e REVISÃO do veiculo CITROEN C3 LIVE 1.0, Chassi nº 935CEFCB1TB551445, para preservação do bem público e o cuidado com a vida de quem dele faz uso, tendo a empresa FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, apresentado toda documentação pertinente a sua habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e sendo a AUTORIZADA mais próxima do município de Itagibá, levando em conta que o veículo em questão ainda se encontra na GARANTIA do fabricante.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.