CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE RESTAURANTES PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA NO SISTEMA DE ALMOÇO E JANTAR, SELF SERVICE E REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO, DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA E NECESSIDADE DAS SECRETARIAS DO MUNICIPAL DE ITAGIBÁ-BA

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.