InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu/BA.
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra034Controle PNCP13717517000148-1-000073/2026Processo0157/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ do órgão13717517000148Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃOLocalMorro do Chapéu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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