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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Direta, por meio de Inexigibilidade de Licitação para prestação de Serviço de publicação dos atos oficiais da prefeitura na mídia eletrônica do Caderno 06 - Caderno dos Municípios - do Diário Oficial do Estado e em espaço exclusivo para a prefeitura no Diário Oficial Municipal do Portal da Empresa Gráfica da Bahia.

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA · PREFEITURA MUNI DE SALINAS DA MARGARIDA

Valor estimadoR$ 32.047,92
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP13743281000114-1-000089/2026Processo009ÓrgãoMUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ do órgão13743281000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNI DE SALINAS DA MARGARIDALocalSalinas da Margarida/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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