InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada para aquisição de Vales Transportes Urbanos e Passagens para o Distrito de Bandeira do Colônia, para os servidores lotados nas secretarias municipais.
MUNICIPIO DE ITAPETINGA · Secretaria Municipal de Educação
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Compra009Controle PNCP13751102000190-1-000056/2026Processo244/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ do órgão13751102000190Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalItapetinga/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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