InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente contrato para prestação de serviços no FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES E PASSAGENS PARA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA-BA, para atender as necessidades do quadro de funcionários dessa secretaria que moram distante.
MUNICIPIO DE ITAPETINGA · Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
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Compra011Controle PNCP13751102000190-1-000058/2026Processo243/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ do órgão13751102000190Unidade compradoraFundo Municipal de Desenvolvimento SocialLocalItapetinga/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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