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Chamada públicaDivulgada no PNCP

Chamada Pública e a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

MUNICIPIO DE NOVA VICOSA · Prefeitura Municipal de Nova Viçosa

Valor estimadoR$ 1.009.499,80
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Dados da publicação

Compra001/2026-FMEControle PNCP13761531000149-1-000017/2026Processo001/2026-FMEÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA VICOSACNPJ do órgão13761531000149Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Nova ViçosaLocalNova Viçosa/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 16:47Abertura02/04/2026, 08:00Encerramento30/04/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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