InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria, Consultoria e Capacitação para Implantação do Método de Indicadores “Educação Transformadora e Educar para Avançar”: Eficiência, Qualidade e Crescimento Sustentável dos Indicadores Educacionais e do FUNDEB no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.

MUNICIPIO DE NOVA VICOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VICOSA - BA

Valor estimadoR$ 75.000,00
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Dados da publicação

CompraINX031/2026Controle PNCP13761531000149-1-000062/2026ProcessoINX031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA VICOSACNPJ do órgão13761531000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VICOSA - BALocalNova Viçosa/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A presente contratação encontra amparo legal no Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, haja vista a inviabilidade de competição decorrente das características singulares e exclusivas da solução apresentada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.