InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, destinados à identificação, constituição, recuperação, compensação, incremento e otimização de receitas públicas municipais, abrangendo tributos próprios, transferências constitucionais, receitas patrimoniais, receitas acessórias e demais receitas de natureza tributária e não tributária passíveis de recuperação administrativa ou judicial, bem como ao fortalecimento da capacidade arrecadatória, modernização da administração tributária e aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle fiscal do Município de Candiba - Bahia.
MUNICIPIO DE CANDIBA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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Compra039Controle PNCP13982608000100-1-000088/2026Processo097/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANDIBACNPJ do órgão13982608000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalCandiba/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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