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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AGENCIAMENTO DE VIAGENS/PASSAGENS TERRESTRES.

MUNICIPIO DE ALCOBACA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 500.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL31Controle PNCP13761721000166-1-000075/2026Processo013/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ do órgão13761721000166Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalAlcobaça/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alcobaça/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (3)

Item 1 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

R$ 300.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 25.000,00 · Homologado

Fornecedor: AVIACAO AGUIA BRANCA S A · 27486182000109

Item 2 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

R$ 100.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 100.000,00 · Homologado

Fornecedor: AVIACAO AGUIA BRANCA S A · 27486182000109

Item 3 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

R$ 100.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 100.000,00 · Homologado

Fornecedor: AVIACAO AGUIA BRANCA S A · 27486182000109