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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TABALHO (SST), VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, PROMOVER A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E GARANTIR A CORRETA GESTÃO DOS RISCOS OCUPACIONAIS.

MUNICIPIO DE ALCOBACA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 65.200,00
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Dados da publicação

CompraDL09Controle PNCP13761721000166-1-000079/2026Processo14-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ do órgão13761721000166Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalAlcobaça/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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