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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratante, utilizando suas prerrogativas legais da lei federal 14.133/21 e suas demais disposições aplicáveis, contrata a empresa, acima qualificada para prestar serviços a PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO–BA, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DA BANDA TOQUE DEZ, no dia – 24 de junho de 2026 nos Festejos Juninos no Município de Planaltino - BA. QUE TERÁ A DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO 90 MIN.

MUNICIPIO DE PLANALTINO · Prefeitura Municipal de Planaltino

Valor estimadoR$ 402.000,00
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Dados da publicação

Compra025/2026Controle PNCP13769021000118-1-000026/2026Processo330/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PLANALTINOCNPJ do órgão13769021000118Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PlanaltinoLocalPlanaltino/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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