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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada, com a finalidade coleta, transporte, acondicionamento, tratamento, descaracterização por moagem e destino final de Resíduos de serviço de saúde, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as exigências legais estabelecidas na Lei Federal nº 14.113/2021 e condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE PLANALTINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO - BA

Valor estimadoR$ 19.365,00
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Dados da publicação

Compra042/2026Controle PNCP13769021000118-1-000043/2026Processo546/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PLANALTINOCNPJ do órgão13769021000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO - BALocalPlanaltino/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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