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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimentos de gêneros alimentícios para aquisição de cestas para atender famílias em situação de risco e insegurança alimentar do município de Planaltino, conforme as exigências legais estabelecidas na Lei Federal nº 14.113/2021 e as condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE PLANALTINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO - BA

Valor estimadoR$ 28.217,60
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Dados da publicação

Compra051/2026Controle PNCP13769021000118-1-000052/2026Processo0667/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PLANALTINOCNPJ do órgão13769021000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO - BALocalPlanaltino/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 11:31Abertura23/10/2026, 17:00Encerramento29/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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