Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de revisão de 2.000 h de operação da máquina motoniveladora modelo 4160D, marca LIUGONG, doada pela CODEVASF à Prefeitura Municipal de Pojuca. A revisão é necessária para garantir a manutenção de garantia do equipamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia