InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para implementação e adequação do Município de Santaluz/Bahia à Lei Geral de Proteção de Dados, incluíndo apoio na organização das rotinas administrativa na implantação de mecanismos de governança e proteção de dados, e orientação contínua à gestão municipal.
MUNICIPIO DE SANTALUZ · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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Compra027-2026INEXControle PNCP13807870000119-1-000063/2026Processo027-2026INEXÓrgãoMUNICIPIO DE SANTALUZCNPJ do órgão13807870000119Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalSantaluz/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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