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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria na elaboração e preenchimento físico do perfil profissiográfico previdenciário- PPP para atender as demandas do município de Ibirapitanga-BA.

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA · Prefeitura Municipal de Ibirapitanga

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX083101/2026Controle PNCP13846753000164-1-000098/2026Processo083101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIRAPITANGACNPJ do órgão13846753000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IbirapitangaLocalIbirapitanga/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 12:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  5. Contratação de prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos.ARACAS CAMARA MUNICIPALADT 020/2025 · Araçás/BA · Dispensa · 08/10/2026
  6. Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na execução de serviços para elaboração e transmissão das obrigações acessórias trabalhistas, tributárias e previdenciárias, compreendendo a alimentação dos sistemas EFD-REINF, E-SOCIAL, DCTF-WEB, bem como a análise e cumprimento da lei de planos e salários deste poder legislativo, atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Araçás/Ba.ARACAS CAMARA MUNICIPALADT 009/2025 · Araçás/BA · Dispensa · 08/10/2026
  7. Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria, fiscalização e supervisão no controle interno deste poder legislativo, com no mínimo 01 visita por semana ou mediante solicitação desta casa, com assessoramento na realização dos trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de controle interno, com a criação, adaptação e reforma de normas internas, manual de rotina, emissão de pareceres, em cumprimento das legislações voltadas para regulamentação do órgão de controle, prestar apoio técnico a Comissão de Licitações por meio de orientação, treinamento, atualização, elaboração de editais, pareceres e acompanhamento dos processos licitatório, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, as Instruções Normativas dos Tribunais de Contas do Estado e da União e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, além da assessoria ao controle interno no acompanhamento do cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário dentre outras atividades inerentes ao controle interno. Assessoria na modalidade à distância, com orientações aos membros do Controle Interno, por meio de contato permanente através da Internet (chats, website ou e-mail) telefone e fax.ARACAS CAMARA MUNICIPALADT 008/2025 · Araçás/BA · Dispensa · 08/10/2026
  8. Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados na área de Engenharia Civil destinados ao acompanhamento e assessoramento da execução de obras públicas municipais, compreendendo visitas técnicas periódicas, fiscalização da execução dos serviços, conferência das medições realizadas, acompanhamento do cronograma físico-financeiro e elaboração de relatórios técnicos.MUNICIPIO DE PLANALTODL027/2026 · Planalto/BA · Dispensa · 07/10/2026
  9. [LICITANET] - Constitui objeto da presente licitação a seleção das melhores propostas para Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de recarga de água mineral natural destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais e seus Departamentos, Pintadas-Bahia. A descrição detalhada, contendo as especificações dos do objeto está discriminada no TERMO DE REFERÊNCIA deste Instrumento Convocatório e deverá ser minuciosamente observada pela licitante quando da elaboração de sua proposta.MUNICIPIO DE PINTADAS022 · Pintadas/BA · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestações de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à revisão do Plano Diretor do município de Planalto-BA, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicáveis, contemplando a elaboração de estudos técnicos, diagnósticos, realização de audiências públicas, oficinas participativas, elaboração da minuta do Projeto de Lei e acompanhamento do processo legislativo até sua aprovação.MUNICIPIO DE PLANALTODL025/2026 · Planalto/BA · Dispensa · 07/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ibirapitanga/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.