O objeto da presente Dispensa de licitação é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, mediante disponibilização de quartos destinados ao acolhimento de artistas, músicos, equipe técnica, produtores, profissionais de apoio e demais integrantes das atrações culturais oficialmente contratadas para compor a programação da 59ª Festa de Vaqueiros do Município de Lajedinho/BA, a ser realizada no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2026, compreendendo serviços de hospedagem em estabelecimentos hoteleiros localizados no Município de Lajedinho/BA ou em localidades circunvizinhas, em condições adequadas de conforto, segurança, higiene, acessibilidade e funcionamento, visando assegurar suporte logístico, operacional e estrutural indispensável à regular execução das apresentações artísticas, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A 59ª Festa de Vaqueiros do Município de Lajedinho/BA constitui uma das mais tradicionais manifestações culturais da região, integrando o calendário oficial de eventos do Município e reunindo expressivo público local e regional, além de artistas, músicos, produtores, equipes técnicas e profissionais responsáveis pela execução da programação artística e cultural. Em razão da programação oficial do evento, torna-se imprescindível assegurar adequada infraestrutura logística destinada à acomodação dos artistas, músicos, equipes técnicas, produtores e demais profissionais diretamente envolvidos na realização das apresentações, garantindo condições compatíveis de descanso, segurança, conforto e permanência durante todo o período das festividades. A disponibilização de hospedagem adequada constitui medida indispensável para assegurar o cumprimento dos horários estabelecidos na programação oficial, viabilizar a permanência das equipes durante a execução contratual e reduzir riscos operacionais decorrentes de deslocamentos excessivos, atrasos ou intercorrências que possam comprometer a realização do evento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.