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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de Programa a Prestação de Serviços, por transferência parcial de serviços públicos, configurando gestão associada entre o ente municipal Contratante e o CDS Alto Sertão, para os serviços de elaboração de planilha orçamentária relativa ao Projeto de Pavimentação, abrangendo todas as etapas técnicas necessária ao seu desenvolvimento, incluindo estudos preliminares, levantamentos, projeto executivo, registros técnicos e demais serviços correlatos,

MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA

Valor estimadoR$ 35.083,92
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP13811476000154-1-000038/2026Processo018/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão13811476000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BALocalCaetité/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  8. Aquisição sob necessidade administrativa de gêneros alimentícios complementares provenientes da Agricultura Familiar, não contemplados na Chamada Pública nº. 001/2025, para atender às necessidades das instituições educacionais de ensino do Município de Caetité – BA.225 · Caetité/BA · Dispensa · 11/08/2026
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  10. Aquisição sob necessidade administrativa de gêneros alimentícios complementares provenientes da Agricultura Familiar, não contemplados na Chamada Pública nº. 001/2025, para atender às necessidades das instituições educacionais de ensino do Município de Caetité – BA.222 · Caetité/BA · Dispensa · 11/08/2026
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CNAE relacionado 8299-7/05Serviços de levantamento de fundos sob contrato

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  7. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução continuada de solução integrada de inventário, rastreamento e gestão patrimonial dos bens móveis do Município de Cruz das Almas, Bahia, mediante identificação individualizada dos bens por etiquetas com tecnologia QR Code ou solução equivalente, contemplando o levantamento físico patrimonial, inventário periódico, saneamento e atualização cadastral, conferência da localização e situação dos bens, disponibilização de sistema informatizado de gestão patrimonial.MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS036 · Cruz das Almas/BA · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
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  9. Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de assessoria na Gestão de Bens Patrimoniais, móveis e imóveis, com finalidade de operação assistida no inventário anual e atualização dos dados Físico e Contábil em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP, compreendendo: o levantamento físico dos bens móveis e imóveis, reavaliação e depreciação, emplaquetamento, emissão de termos de responsabilidades, levantamento de bens para alienação, processos de baixa, conciliação contábil e confecção do Livro Tombo, utilizando software próprio para catalogação dos bens e material fotográfico, dentre outros serviços necessário para organização do Patrimônio Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de ValençaSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO0049/25 IN15 · Valença/BA · Inexigibilidade · 04/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “levantamento, contrato”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caetité/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.