InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica visando a elaboração de projeto de pavimentação de acessos do município, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Caetité-BA.

MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA

Valor estimadoR$ 62.700,00
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Dados da publicação

Compra166Controle PNCP13811476000154-1-000231/2025Processo156/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão13811476000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BALocalCAETITÉ/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.