DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE MOBILIARIO ESCOLAR, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS · MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS/BA
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Compra013/2026Controle PNCP13817804000120-1-000052/2026Processo024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ do órgão13817804000120Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS/BALocalCanavieiras/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 12:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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