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DispensaDivulgada no PNCP

30.020 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DO ESPAÇO ONDE SERÁ INSTALADA A SALA DE DEPOIMENTO ESPECIAL.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 430,00
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Dados da publicação

Compra12202625Controle PNCP13100722000160-1-000509/2026Processo80520117.000012/2026-25ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 13:39Abertura24/04/2026, 00:00Encerramento04/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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