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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de software para operar sistema de vigilância sanitária municipal, com permissão de acesso de usuários e suporte técnico afeto a serem executados em regime contínuo sem dedicação exclusiva de mão de obra.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS · MBA-PREFEITURA MUNICIPAL S. ANTONIO DE JESUS

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Dados da publicação

Compra90043Controle PNCP13825476000103-1-000077/2025Processo6.430/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ do órgão13825476000103Unidade compradoraMBA-PREFEITURA MUNICIPAL S. ANTONIO DE JESUSLocalSANTO ANTÔNIO DE JESUS/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2025, 15:29Abertura05/08/2025, 15:40Encerramento11/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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