Serviços de coleta seletiva de resíduos recicláveis por cooperativa de catadores reconhecida, com atendimento à demanda dos Festejos Juninos bem como da 2º Exposaj.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Contratação da Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis do Recôncavo Baiano – ACRB para execução da prestação de serviços comuns de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos reutilizáveis, de reuso e recicláveis, por meio de associação ou cooperativa formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, com utilização de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, visando atender à demanda extraordinária decorrente dos Festejos Juninos de 2026 e da 2ª EXPOSAJ – Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de Santo Antônio de Jesus, a serem realizados no Município de Santo Antônio de Jesus/BA