InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de local para a sediar a unidade municipal do SINEBAHIA no Município de Laje-BA, visando garantir a continuidade dos serviços públicos de mão de obra, habilitação ao seguro-desemprego, orientação profissional e demais ações voltadas ao fortalecimento do emprego, renda e desenvolvimento econômico local.
MUNICIPIO DE LAJE · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE
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Compra048Controle PNCP13825492000104-1-000104/2026Processo494/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJECNPJ do órgão13825492000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJELocalLaje/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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