InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel, para funcionamento do centro de referência em inclusão escolar (crie) e do núcleo de atendimento ao transtorno do espectro autista (natea), para a oferta de atendimento educacional especializado (aee), atendimento multiprofissional, orientação e acompanhamento as famílias, pelo período de 12 meses. Com edificação de área total de 343M², com 343 M² de área construída, situado na Rua Ranulfo Almeida, Centro, S/N, Laje/BA, CEP: 45.490.000,
MUNICIPIO DE LAJE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE
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Compra049Controle PNCP13825492000104-1-000110/2026Processo564/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJECNPJ do órgão13825492000104Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJELocalLaje/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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