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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por meio de regime de cooperação intermunicipal (consórcio público), visando à disponibilização operacional de 01 (uma) motoniveladora XCMG, com operador, sem fornecimento de materiais de consumo (combustível e insumos), para atender às demandas da Secretaria Municipal de Expansão Econômica, Meio Ambiente e Agropecuária do Município de Mutuípe/BA

MUNICIPIO DE MUTUIPE · Prefeitura Municipal de Mutuípe

Valor estimadoR$ 11.000,10
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Dados da publicação

Compra039Controle PNCP13827035000140-1-000094/2026Processo1039/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MutuípeLocalMutuípe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 09:39Abertura08/06/2026, 08:00Encerramento10/06/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação