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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ, EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.

MUNICIPIO DE ITACARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra000024Controle PNCP13846902000195-1-000062/2026Processo000136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITACARECNPJ do órgão13846902000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉLocalItacaré/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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