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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de um imóvel para o funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente e das Subsecretarias de Infraestrutura e Finanças (Tributos) no Distrito de Barra Grande, no município de Maraú-Bahia

MUNICIPIO DE MARAU · Prefeitura Municipal de Maraú

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX011/2026Controle PNCP13848973000127-1-000074/2026Processo013/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAUCNPJ do órgão13848973000127Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MaraúLocalMaraú/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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