Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados e de apoio diagnóstico, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, com a finalidade de assegurar o atendimento adequado e contínuo à população do Município de Planalto/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.