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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física para prestação de serviços de entrega domiciliar dos boletos de IPTU referentes ao exercício de 2026, no âmbito do Município de Santa Rita de Cássia – BA, conforme demandas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA

Valor estimadoR$ 4.770,00
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP13880711000140-1-000038/2026Processo045/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ do órgão13880711000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BALocalSanta Rita de Cássia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Rita de Cássia/BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de pessoa física para prestação de serviços de entrega domiciliar dos boletos de IPTU referentes ao exercício de 2026, no âmbito do Município de Santa Rita de Cássia – BA, conforme demandas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

R$ 4.770,00

Quantidade: 4500 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 1,06 · Em andamento