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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura para a elaboração de projetos relativos ao Restauro do Terreiro Omo Ilê Agboulá no município de Itaparica/BA, através do Termo de Compromisso TRANSFEREGOV.BR nº 963990/2025.

MUNICIPIO DE ITAPARICA · MUNICIPIO DE ITAPARICA/BA

Valor estimadoR$ 124.335,61
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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP13882949000104-1-000048/2026Processo099/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPARICACNPJ do órgão13882949000104Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITAPARICA/BALocalItaparica/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/03/2026, 09:32Abertura09/06/2026, 11:14Encerramento12/06/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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