DispensaDivulgada no PNCP

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

MUNICIPIO DE LAPAO · Secretaria de Saúde

Valor estimadoR$ 37.249,92

Dados da publicação

Compra100289168Controle PNCP13891528000140-1-000090/2026Processo235/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraSecretaria de SaúdeLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de atender as exigências legais do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e Social para emissão dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lapão-BA.

R$ 37.249,92

Quantidade: 1 · Unidade: SER · Unitário: R$ 37.249,92 · Em andamento