InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 044/2026 - contratação de KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRAISL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 71.256.283/0001-85, para instalação e aquisição de software de imagem para aparelho radiográfico cr regius sigma II da marca konica minolta para atender a demanda da secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE LAPAO · Secretaria de Saúde
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Compra100293541Controle PNCP13891528000140-1-000102/2026Processo301/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraSecretaria de SaúdeLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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