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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 041/2026 - Contratação de empresa ERIVELTON SOUZA CURAÇA – ME - CNPJ nº 32.392.330/0001-66 especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de educação com foco no planejamento e análise de microdados voltados ao aprimoramento de indicadores educacionais e qualificação da rede pública municipal do município de Lapão/Ba.

MUNICIPIO DE LAPAO · Secretaria de Finanças

Valor estimadoR$ 132.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra100292330Controle PNCP13891528000140-1-000100/2026Processo281/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraSecretaria de FinançasLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Item 1 · Contratação de empresa ERIVELTON SOUZA CURAÇA – ME - CNPJ nº 32.392.330/0001-66 especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de educação com foco no planejamento e análise de microdados voltados ao aprimoramento de indicadores educacionais e qualificação da rede pública municipal do município de Lapão/Ba

R$ 132.000,00

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