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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação em caráter emergencial, em razão da Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 224, de 05 de dezembro de 2025, para o fornecimento imediato de kits de gêneros alimentícios (cestas básicas), destinados ao atendimento urgente das famíli...

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA · Prefeitura Municipal de Encruzilhada

Valor estimadoR$ 159.693,12
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Dados da publicação

CompraDL01-12-01Controle PNCP13907373000192-1-000210/2025Processo01-12-01ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ do órgão13907373000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EncruzilhadaLocalEncruzilhada/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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