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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA JEFINHO – O REI DA SOFRÊNCIA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026, DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA QUE OCORRERÁ NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026 NA SEDE, CONFORME PROPOSTA, PROJETO BÁSICO E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, QUE FICAM INCORPORADOS AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO COMO SE TRANSCRITOS.

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra048Controle PNCP13910211000103-1-000110/2026Processo108/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ do órgão13910211000103Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZERLocalJaguaquara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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