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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE INEXIGIBILIDADE 020/2026 - FRANM SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E SHOWS MUSICAIS

MUNICIPIO DE SANTANA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO

Valor estimadoR$ 180.000,00
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Dados da publicação

Compra100283024Controle PNCP13913140000100-1-000050/2026ProcessoPA060/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANACNPJ do órgão13913140000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTOLocalSantana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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